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Colunas » Gisele Leite Publicado em 26 de Maio de 2017 - 10:48
Terceirização e a Lei 13.429/2017
Parecer da colunista Gisele Leite.
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2013 - 12:45
X Exame de Ordem: 54% dos candidatos aprovados na prova objetiva
Para ser aprovado nesta primeira etapa, o candidato deve ter acertado 50% das 80 questões da prova objetiva
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Legislação » Leis Publicado em 10 de Janeiro de 2013 - 16:25
Lei nº 12.780, de 9 de Janeiro de 2013
Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2012 - 12:20
Turma invalida acordo de compensação em atividade insalubre sem autorização do MTE
A Turma considerou a necessidade de licença prévia pela autoridade competente e condenou a empregadora ao pagamento das horas extras ao trabalhador
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 05 de Janeiro de 2012 - 18:15
Responsabilidade civil. Telefonia. Cobrança de chamadas internacionais que não foram utilizadas.
Dano moral. Defeito na prestação do serviço. Fato que por si só não enseja o dever de indenizar. Mero aborrecimento.
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2009 - 11:17
TRT concede indenização a trabalhador que foi proibido de ir ao banheiro
É até admissível que o empregador, excepcionalmente, adote normas para evitar que os empregados utilizem as idas ao banheiro para se afastar do posto de trabalho.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 03 de Setembro de 2025 - 13:37
Imprescritibilidade da reparação por dano ambiental em condenações penais
Uma análise dos impactos penais da decisão do STF para pessoas físicas e jurídicas
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2024 - 10:25
Prazo para exigir que infrator ambiental entregue bem apreendido conta da data de sua recusa
STJ decide que prazo para exigir entrega de bem apreendido em infração ambiental conta a partir da recusa do infrator.
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Legislação » Clipping Jurid Publicado em 04 de Fevereiro de 2020 - 15:25
Clipping de Legislação (Janeiro de 2020)
Clipping de Legislação.
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Perguntas e Respostas » Civil Publicado em 01 de Julho de 2015 - 11:17
Questões de Direito Ambiental do 185º Concurso de Provas e Títulos Juiz Substituto
Questões de Direito Ambiental do 185º Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura retirada da prova objetiva de Juiz Substituto do Estado de São Paulo - 2014
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2014 - 13:30
Projeto eleva ônus de concessionária que fizer cobrança indevida
Devolução em dobro prevista na lei não é suficiente para que os fornecedores se preocupem em sanar as cobranças indevidas
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2014 - 16:45
Senado aprova uso de ACP para proteção de grupos étnicos e religiosos
Projeto segue para senção presidencial
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2014 - 12:15
Estudo critica projeto de lei que regulamenta o setor de mineração
Para consultores, proposta apresentada pelo governo deveria apenas servir como ponto de partida para os debates
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2012 - 11:00
Supermercados de Guarulhos devem fornecer sacolas plásticas biodegradáveis de graça
Decisão tem efeito apenas na Comarca de Guarulhos
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2012 - 16:00
Liminar do TJSP garante sacolas gratuitas em supermercados até setembro
A decisão determina, ainda, que a partir de abril de 2013 sejam oferecidas, por R$ 0,59 a unidade, sacolas reutilizáveis que permitam transporte de compras
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2012 - 16:40
Justiça determina paralisação de obras em condomínio no Bacacheri
O condomínio foi proibido de promover qualquer intervenção no imóvel, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil reais
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2012 - 16:20
Extinta ação contra diretor do Zoológico
Ficou comprovado que as irregularidades apontadas na denúncia ocorreram antes do acusado assumir a direção do parque, em 2006
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2012 - 13:40
Justiça bloqueia R$ 20 milhões de empresa responsável por vazamento de óleo na Baía de Guanabara em 2005
Renave é considerada responsável pelo vazamento de 14 mil litros de óleo na Baía de Guanabara em 2005
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2012 - 19:20
Justiça nega liminar a empresa acusada de poluir Vila Velha
Moradores denunciam poluição e juiz determina a suspensão do licenciamento ambiental e o encerramento imediato das atividades da empresa
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2011 - 18:57
Justiça multa oito administradoras de cartão de crédito em R$ 254 milhões
Decisão de 2006 da justiça havia determinado fim de cobrança irregular. Operadoras não cumpriram determinações e foranm multadas
